Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil.

Recurso em sentido estrito. pronúncia. pretendida exclusão da qualificadora do motivo fútil

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Campanha contra o foro privilegiado

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção